Objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado.
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O Seguro Garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador junto ao segurado, conforme estabelecido na apólice.
É usualmente empregado em contratações da Administração Pública, para assegurar o cumprimento de obrigações em contratos de construção, fornecimento, prestação de serviços e concessões de serviços públicos, além de ser amplamente utilizado como substituto de depósitos judiciais e como garantia do pagamento de tributos.
Também oferece segurança para contratos entre privados, novamente em contratos de construção, fornecimento, prestação de serviços e ainda em permutas imobiliárias.
É um instrumento eficaz de custo razoável, que dá ao segurado a certeza do cumprimento das obrigações garantidas.
Garantia do Licitante/Concorrente (Bid Bond)
Garante a indenização ao Segurado, até o valor estabelecido na apólice, caso o Tomador, vencedor da licitação, deixe de assinar o contrato principal nas condições propostas no edital de licitação, dentro do prazo estabelecido.
Garantia para Construção, Fornecimento ou Prestação de Serviços (Performance Bond)
Garante a indenização ao Segurado (Contratante), até o valor estabelecido na apólice, caso o Tomador deixe de cumprir as obrigações previstas no contrato principal.
Garantia de Retenção de Pagamento
Garante a indenização ao Segurado (Contratante), até o valor estabelecido na apólice, caso o tomador deixe de cumprir as obrigações vinculadas às retenções de pagamentos previstas no contrato principal e substituídas pelo Seguro Garantia.
Garantia de Adiantamento de Pagamento
Garante a indenização ao Segurado (Contratante), até o valor estabelecido na apólice, caso o tomador não empregue adequadamente os adiantamentos de pagamentos recebidos.
Garantia de Manutenção Corretiva
Garante a indenização ao Segurado (Contratante), até o valor estabelecido na apólice, caso o tomador deixe de executar, dentro do prazo acordado, as ações corretivas apontadas pelo segurado e necessárias para a correção da disfunção ocorrida por responsabilidade exclusiva do tomador.
Garantia Judicial
Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos judiciais.
A cobertura desta apólice, limitada ao valor da garantia, somente terá efeito depois de transitada em julgado a decisão ou acordo judicial, cujo valor da condenação ou da quantia acordada não haja sido pago pelo tomador.
Garantia Judicial para Execução Fiscal
Garante o pagamento de valores que o tomador necessite realizar no trâmite de processos de execução fiscal.
A cobertura da apólice independe de trânsito em julgado, podendo a seguradora ser intimada a efetuar, em juízo, o depósito do valor segurado nas hipóteses em que os efeitos suspensivos aos embargos não sejam atribuídos à execução ou à apelação do tomador.
Garantia Aduaneira
Garante ao Segurado (União Federal), o pagamento dos tributos devidos no processo de importação de máquinas, equipamentos e mercadorias, que ingressem no País em regime suspensivo.
Garantia Administrativa de Créditos Tributários
Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo tomador para atestar a veracidade de créditos tributários em processo administrativo, na forma da legislação em vigor.
Garantia para Concessões Públicas
Garante ao Poder Concedente, o adequado cumprimento das obrigações previstas no Contrato de Concessão.
Garantia Imobiliária
Garante ao Segurado (adquirentes ou dono do terreno), a indenização até o valor estabelecido na apólice, pelo descumprimento das obrigações de construir e entregar o empreendimento, conforme estabelecido no contrato principal.
Garantia de Pagamentos
Muito utilizada em contratos de compra e venda de energia, garante a indenização, até o valor estabelecido na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações de pagar a cargo do Tomador, conforme disposto no Contrato Principal.